NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL
REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL
REGIONAL SUL 1 - CNBB
APELO A TODOS OS BRASILEIROS E
BRASILEIRAS
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NÓS, PARTICIPANTES DO 2º ENCONTRO DAS COMISSÕES DIOCESANAS EM DEFESA DA VIDA (CDDVS), ORGANIZADO PELA COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,
- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado
ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) O ATUAL GOVERNO COMPROMETEU-SE A LEGALIZAR O
ABORTO,
- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como DIREITO HUMANO DA MULHER,
- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O NONO MÊS DE GRAVIDEZ E POR QUALQUER MOTIVO,
pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,
- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,
- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº CONGRESO, O PT ASSUMIU A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O
ATENDIMENTO DE TODOS OS CASOS NO SERVIÇO PÚBLICO COMO PROGRAMA DE PARTIDO, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do IMPERIALISMO DEMOGRÁFICO que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o
falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de "aborto - problema de saúde pública", estão implantando o controle demográfico mundial como MODERNA ESTRATÉGIA DO CAPITALISMO
INTERNACIONAL,
- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº CONGRESSO NACIONAL DO PT MANIFESTOU APOIO INCONDICIONAL AO 3º PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado
pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,
- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria MINISTRA DA CASA CIVIL COMO CANDIDATA
OFICIAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, O PT E AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
DA BASE ALIADA BOICOTARAM A CRIAÇÃO DA CPI DO ABORTO que investigaria o assunto,
RECOMENDAMOS ENCARECIDAMENTE A TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS BRASILEIROS E BRASILEIRAS, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, QUE, NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, DEEM SEU VOTO SOMENTE A CANDIDATOS OU CANDIDATAS E PARTIDOS CONTRÁRIOS À
DESCRIMINALIZACÃO DO ABORTO.
Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento "VOTAR BEM" aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto "A CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL" [http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf],
elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL
SUL 1 DA CNBB
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